Balança de pesagem de caminhão: guia completo para transportadoras e caminhoneiros

O assunto da vez é a balança de pesagem de caminhão, um equipamento essencial para a fiscalização do transporte de cargas no Brasil. Por mais que seja algo comum na rotina de caminhoneiros e transportadoras, existem muitas dúvidas e debates sobre o assunto.

Em 2020, o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, declarou seu posicionamento a favor de mudanças na lei da balança, o que poderia pôr um fim à pesagem de caminhão por eixo, como é feito atualmente.

De lá para cá, nada mudou. As balanças de pesagem de caminhão continuam fiscalizando o PBT, peso bruto total, mas têm como principal objetivo o controle do peso por eixo. O que é muito debatido e criticado por profissionais do ramo, que dizem haver incongruências na fiscalização.

Com um assunto tão polêmico, não é de se surpreender que acabam surgindo muitas dúvidas, em relação ao que diz a lei e o que é praticado no setor logístico. Para jogar luz alta no tema e responder todas essas questões, preparamos um guia completo sobre balança de pesagem de caminhão. Boa leitura!

Como funciona a balança de caminhão?

A balança de pesagem de caminhão é responsável pela medição do peso da carga em veículos pesados. São utilizados sensores sob placas instaladas no asfalto ou trechos elevados, em acessos específicos para a fiscalização. Ao passar com o caminhão sobre essas placas, elas irão medir o peso por eixo e somar os valores para indicar o peso bruto total.

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O objetivo desse equipamento é controlar o peso e a distribuição do mesmo ao longo dos eixos. Como veremos mais adiante, o sobrepeso no caminhão, especialmente quando ele se concentra em um dos eixos, pode causar danos sérios ao veículo e para o pavimento, além de aumentar o risco de acidentes.

Balança de pesagem nas transportadoras

Antes de pegar a estrada, é essencial que o embarcador, que carrega o caminhão nas transportadoras, tenha sua própria balança de pesagem de caminhão. Essa medição é essencial para emitir a documentação da carga, que deve ser apresentada à fiscalização nas estradas, caso solicitado.

A importância de contar com esse sistema está no cumprimento da legislação sobre o transporte de cargas. No geral, é essencial garantir que a carga esteja dentro dos limites estabelecidos por eixo e condicionada de forma que evite ao máximo a movimentação, o que pode causar falhas em medições realizadas durante o traslado.

Balança de pesagem nas estradas

Postos de fiscalização distribuídos nas rodovias brasileiras dispõem de balanças para pesagem de caminhões e cargas. Esses postos são operados sob responsabilidade de diferentes órgãos, dependendo se o trecho é nacional, estadual, municipal ou mesmo sob concessão.

Em estradas administradas por empresas privadas, a fiscalização é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Polícia Rodoviária Federal, esta última também é responsável por estradas mantidas pelo poder público.

Nas rodovias estaduais, a fiscalização é responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Polícia Rodoviária Estadual. Por fim, nas vias municipais esse papel cabe à secretaria municipal de transportes.

O que é a Lei da Balança?

A Lei da Balança é a maneira popular como nos referimos às Resoluções 210 e 211 do CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito. Ela atua em conjunto com o artigo 323 do Código de Trânsito Brasileiro e regulamenta a pesagem da carga.

Nesses textos ficam estabelecidos os limites para a pesagem do caminhão por eixo, indicando a distribuição ideal do peso da carga para conservar a pista, o veículo e manter a segurança no trânsito das rodovias.

Também consta na lei quem deve ser responsabilizado pela infração de sobrepeso. No caso de vários embarcadores ou embarcador único sem peso declarado, o dono do caminhão é quem paga a multa, pois ele fica como responsável por fiscalizar o que transporta.

Quando o peso declarado está acima do limite, ocorre a responsabilidade solidária do embarcador e dono do caminhão, já que ambos tinham conhecimento sobre o excesso de carga. Quando há um único embarcador e o peso declarado é inferior ao real, a responsabilidade é do embarcador, não do caminhoneiro, já que ele omitiu o resultado da pesagem para o dono do caminhão e adulterou a documentação.

Qual o peso permitido por eixo?

A lei da balança estabelece o limite de peso bruto total permitido e o peso máximo por eixo. De modo geral, na pesagem de caminhão por eixo devem ser respeitados os seguintes valores:

• Eixo isolado com 2 pneus: máximo de 6 toneladas;
• Eixo isolado com 4 pneus: máximo de 10 toneladas;
• Conjunto de 2 eixos com 2 pneus cada: máximo de 12 toneladas;
• Conjunto de 2 eixos com 4 pneus cada: máximo de 17 toneladas;
• Conjunto de 3 eixos com 4 pneus cada: máximo de 25,5 toneladas.

Vale destacar que também há uma tolerância para excesso de peso. No caso do peso bruto total, o valor pode exceder até 5% do máximo permitido. Para a pesagem do caminhão por eixo, a tolerância de até 10% permite que o caminhoneiro continue viagem.

Acima de 10%, é aplicada multa com base no inciso V do artigo 321 do CTB, que caracteriza como infração média, penaliza com 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16. Além disso, é calculado adicional por peso excedente.

Por fim, é importante ressaltar que caso o peso por eixo exceda o limite em porcentagem superior a 12,5%, o valor excedente precisa ser embarcado em outro veículo para que se possa continuar o transporte da carga.

Sobrepeso no caminhão: o que acontece? 

De modo geral, o debate sobre a pesagem de caminhão por eixo parte do apontamento de transportadoras e caminhoneiros sobre problemas comuns nesse modelo de fiscalização. 

Muitos afirmam que o próprio movimento da carga e falhas na regulagem das balanças de caminhão, entre outros fatores, resultam em uma mesma carga apresentando diferentes valores de peso por eixo quando medidas em balanças diferentes.

Ainda assim, existem muitos motivos para que todos os envolvidos se esforcem ao máximo para evitar problemas de sobrepeso no caminhão de transporte de cargas. Veja alguns exemplos.

1. Multas por sobrepeso: como vimos anteriormente, o sobrepeso no caminhão costuma cair em forma de multa e afetar principalmente o dono do caminhão, um grande desafio para a logística, pois pode prejudicar o faturamento;
2. Risco de acidentes: quando o peso no caminhão não é distribuído corretamente, isso pode prejudicar a dirigibilidade e causar sérios acidentes;
3. Danos ao pavimento: o excesso de peso por eixo pode provocar danos ao pavimento, que não está preparado para uma carga tão pesada, piorando a situação da malha viária brasileira, que já é precária em muitos pontos;
4. Danos ao veículo: o desgaste do veículo também é acelerado com esse tipo de excesso, causando danos aos eixos, lonas de freios, motor e outros componentes.

Para entender mais sobre o papel das balanças de pesagem de caminhão e os riscos do sobrepeso, assista o vídeo abaixo, produzido pela ANTT:

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Transporte de cargas pesadas com LBS Max

Além de ficar de olho no peso da carga, transportadoras precisam incluir medidas de segurança na gestão de frotas. Para isso, nada melhor do que contar com o serviço de rastreamento Tracker LBS Max, feito sob medida para proteção de veículos pesados. Confira:

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