Como fazer o controle de jornada de motorista: o que diz a lei?
Como fazer o controle de jornada de motorista com eficiência?
Descobrir como fazer o controle de jornada de motorista ajuda a evitar várias dores de cabeça. Por sinal, isso possibilita a conformidade com a legislação, reduz os gastos com processos trabalhistas e, ainda, garante a segurança dos profissionais.
Justamente por isso, trata-se de um processo que não pode ser feito de qualquer forma. Para começar, é necessário seguir à risca a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) e, também, investir em ferramentas que otimizem o processo.
Quer ter uma gestão de frota mais eficiente e sem estresse? Então, continue com a leitura e tire todas as suas dúvidas!
Por que fazer o controle de jornada do motorista? 3 benefícios
Listamos 3 vantagens ligadas ao controle efetivo da jornada de trabalho dos motoristas:
- empresa cumpre a lei: estando em conformidade com a legislação (compliance), o controle da jornada permite evitar as horas extras em excesso, que provocam um alto impacto na folha de pagamento;
- economia com gastos que podem ser evitados: quando a empresa respeita a jornada estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela não sofre com multas e processos trabalhistas;
- menos riscos de acidentes envolvendo os funcionários: um estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), concluiu que 42% dos acidentes foram provocados por sono e 18% por excesso de fadiga. Com o controle de jornada eficiente, os trabalhadores estarão mais seguros.
Leia mais: como fazer controle de ponto para motoristas? O que diz a lei?
Como funciona a jornada de trabalho dos motoristas?
Em seu artigo 235-C, a Lei do Motorista determina que:
“A jornada de trabalho do motorista profissional deve ter até 8 horas admitindo-se a sua prorrogação por até 2 horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias”.
Apesar disso, a legislação permite a jornada 12x36, dependendo da rota estipulada.
Período de descanso
A lei também impõe que “dentro do período de 24 horas, são asseguradas 11 horas de descanso” aos motoristas. Porém, é permitido fracionar esse intervalo.
Vale ressaltar que a decisão do fracionamento não deve ser unilateral. O diálogo entre o funcionário e o gestor de frota é sempre a melhor estratégia.
Da mesma forma, a empresa deve levar em consideração o período de descanso do colaborador, lembrando que o planejamento eficiente evita atrasos e horas extras.
Intervalo interjornada
Embora permita o fracionamento das 11 horas, a legislação estabelece que o motorista reserve, pelo menos, 8 horas ininterruptas de pausa.
Intervalo intrajornada
É aquele que ocorre durante a jornada do motorista. No caso, a lei prevê que não se pode ultrapassar mais de 5 horas e meia ininterruptas em trânsito.
Por esse motivos, os intervalos precisam ser programados e respeitados, sendo que as orientações variam de acordo com o tipo de transporte:
- transporte de carga: dentro do período de 6 horas dirigindo, o condutor deve fazer um intervalo de 30 minutos;
- transporte de passageiros: os 30 minutos de pausa devem acontecer a cada 4 horas em trânsito.
A propósito, este último caso ainda traz alguns pontos que merecem atenção especial:
- o condutor pode fazer dois intervalos intrajornada de 15 minutos cada, a cada 6 horas de condução;
- o motorista pode escolher por três pausas de 10 minutos cada, dentro de cada 6 horas rodando.
É importante reforçar que esse fracionamento é ajustável e a distribuição do período pode ser feita da forma mais adequada para o condutor.
Aliás, o gestor de frota deve observar que o intervalo intrajornada pode coincidir com o descanso para a alimentação.
Porém, a pausa para as refeições deve ser de, pelo menos, 1 hora. Dessa forma, os gestores precisam redobrar a atenção e orientar seus motoristas.
Agora que você já sabe as principais informações sobre a Lei do Motorista, aprenda como fazer controle de jornada de motorista de um jeito descomplicado.
Como calcular a jornada de motoristas?
Essa é uma das dúvidas mais comuns quando o assunto é o controle da jornada de motorista. Nesse sentido, a dica é levar em consideração alguns detalhes para chegar ao valor correto:
- quanto tempo foi trabalhado por dia;
- se houve ou não horas extras e noturnas;
- quanto tempo de espera foi contabilizado durante as horas trabalhadas.
Em termos de valores, o cálculo correto envolve a soma dos seguintes pontos:
- salário-base diário;
- horas extras, que valem 50% a mais do que o valor normal do salário diário;
- horas noturnas de trabalho, que valem 20% a mais do que o valor normal do salário diário;
- horas relativas à espera, que valem 30% a mais do que o valor normal do salário diário.
Tudo que está previsto pela Lei do Motorista é destacado tanto no registro, quanto na folha de ponto do motorista.
Leia mais:
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Na prática, como fazer o controle de jornada de motorista?
Há duas possibilidades para saber como fazer o controle de jornada dos motoristas: manual e digital.
Confira abaixo como elas funcionam e quais são as características, além dos pontos positivos e negativos, entre outras questões.
Controle de jornada manual
Esse é o formato mais tradicional de controle de jornada de motorista. No entanto, ele apresenta falhas de segurança e pode provocar problemas.
Antes de mais nada, é importante entender que o controle manual depende do registro do motorista e da revisão de algum funcionário da empresa.
Nos dois lados, pode ocorrer um comportamento mal-intencionado e alteração nas informações para conseguir um pagamento de horas extras ou descontos na remuneração.
Outra situação comum é que o funcionário se esqueça de registrar o ponto, causando desentendimentos entre a empresa e ele.
Em uma rotina de trabalho perfeita, esse perigo não existiria. Mas é sempre bom ter um pé atrás e optar por um sistema de controle de jornada de motorista mais eficiente.
Controle de jornada digital
O avanço da tecnologia trouxe soluções modernas para o gestor de frota, com ferramentas que são regularizadas pelas autoridades. Um ótimo exemplo é o controle de ponto digital.
A Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Providência (MTP) autorizou o controle online, que otimiza a marcação de ponto e a jornada do motorista como um todo.
Como otimizar o controle da jornada com soluções digitais?
Até aqui, ficou evidente o papel da tecnologia para aprimorar a gestão de frota, não é mesmo?
Tal investimento permite analisar os dados com mais assertividade, previne erros em cálculos trabalhistas, evita multas e, ainda, gastos excessivos em horas extras.
Com o monitoramento Tracker, por exemplo, você terá um sistema efetivo para calcular a rota e identificar os melhores percursos. Ou seja, isso economiza tempo e indica os pontos de descanso, bem como as pausas de almoço para os condutores.
Adicionalmente, é possível reduzir os gastos logísticos de entregas, garantindo uma operação com mais qualidade.
Sobre o Tracker LOG MAX
Esta versão potencializada do Tracker LOG combina todos os benefícios do monitoramento Tracker em um robusto sistema de rastreamento.
Ela contém dispositivos GPS, radiofrequência (RF) alimentado e RF autônomo. Em paralelo, oferece recursos diferenciados, que possibilitam o melhor controle logístico aliado à máxima proteção para sua frota durante as operações de transporte.
Confira, a seguir, todos os benefícios do Tracker LOG, disponíveis para caminhões, automóveis, motos e máquinas:
- acompanhamento em tempo real;
- exclusivo alerta antijammer da radiofrequência;
- rastreador RF imune a inibidores de sinais, com captação de sinal mesmo em locais fechados, como túneis, garagens ou galpões;
- plataforma de monitoramento via web com aplicativo para smartphone;
- configuração de alertas e relatórios personalizados.
Teclado de Jornada de Motorista
Uma forma moderna e interessante de controlar a jornada de motorista é contar com o apoio do Teclado de Jornada de Motorista Tracker. Desenvolvido especialmente para maior interação entre motoristas e centrais de monitoramento, este acessório permitirá acompanhar a jornada de trabalho dos motoristas através de uma plataforma web e com a extração de relatórios gerenciais.
O Teclado de Jornada de Motorista poderá ser adicionado às soluções de monitoramento e controle logístico Tracker, ideais para efetuar a gestão do transporte de frotas.
Vantagens do Teclado de Jornada de Motorista Tracker:
- Melhor controle logístico;
- Acompanhamento do motorista;
- Redução do custo de horas extras e de processos trabalhistas;
- Integração com módulo de RH das empresas, automatizando o lançamento das horas trabalhadas;
- Visualização e emissão de relatórios de jornadas dos motoristas;
- Dispositivo intuitivo e de fácil manuseio, que permite a comunicação entre motoristas e a empresa;
- Identificação do motorista pelo crachá da própria empresa ou por um crachá RFID adicional.
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