Transporte de alimentos: cuidados e exigências legais

Transporte de alimentos: conheça os principais cuidados e exigências legais

Temos uma grande variedade de tipos de cargas transportadas nas rodovias brasileiras, cada uma com características e requisitos específicos. Entre as modalidades mais desafiadoras está a do transporte de alimentos, que é o nosso foco ao longo do texto.

De modo geral, essa categoria precisa oferecer as condições ideais de armazenamento e temperatura, além de garantir a realização do frete dentro do prazo estipulado, considerando que quase todo produto alimentício tem uma validade determinada, que está ligada ao seu valor comercial.

Veja a seguir como é feito o transporte de alimentos no Brasil, quais cuidados você precisa tomar para atuar nesse ramo e o que diz a legislação sobre o assunto. Aproveite a leitura e fique por dentro!

Categorias do transporte de alimentos

Para começar, é preciso entender que o transporte de alimentos se divide em duas subcategorias básicas, sendo elas:

Alimentos perecíveis: carnes, aves, peixes, congelados, laticínios, frutas e legumes;
Alimentos não-perecíveis: milho, macarrão, feijão, soja, arroz, café, leite em pó e outros.

Alimentos não-perecíveis normalmente constituem uma carga seca, portanto, são mais resistentes e demandam menor adequação por parte do transportador. Basta uma cobertura para proteção do clima e um assoalho de caminhão adequado, seco e limpo. Além disso, o prazo para entrega não é tão limitado.

O transporte de alimentos perecíveis deve tomar cuidados adicionais para garantir que o produto chegue em condições seguras de comercialização e consumo. Normalmente, é necessário o uso de caminhões refrigerados.

Alimentos perecíveis estragam com mais rapidez e por isso exigem mais do responsável pelo transporte, que precisa utilizar veículos específicos, cumprir regras mais exigentes da Vigilância Sanitária e concluir o frete no tempo determinado.

Tudo isso resulta em valores mais recompensadores para o frete de perecíveis, já que demanda mais investimentos do que o necessário para o transporte de grãos e outros produtos alimentícios não-perecíveis.

Para uma explicação didática e simples do que são essas duas categorias de alimentos, o vídeo abaixo é uma boa fonte de informações:

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Legislação e fiscalização sobre transporte de alimentos

A fiscalização sobre o transporte de alimentos no Brasil fica à cargo da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Este é o órgão responsável por elaborar e cobrar o cumprimento das regras para o setor, padronizando o manuseio dentro do que é seguro para a população em geral.

Para isso, deve-se seguir a Portaria n° 326 da Secretaria de Vigilância Sanitária, que aborda os cuidados recomendados sobre higiene e armazenamento para as atividades de fabricação, manipulação e transporte de alimentos.

O procedimento operacional padronizado fica a cargo da Resolução n°275 da ANVISA, que define o regulamento a ser seguido por empresas que lidam diretamente com produtos alimentícios, incluindo as transportadoras de cargas.

No geral, com base nesses textos, a fiscalização faz a avaliação do transporte de alimentos, que poderá realizar ou exigir:

Certificado de dedetização e desratização;
Verificação do estado de conservação e higiene das superfícies do local onde está a carga, incluindo o veículo de transporte;
Verificação de temperatura e apresentação de termômetros regulados junto ao carregamento;
Cumprimento do Roteiro de Avaliação Sanitária Veicular;
Certificado de inspeção sanitária, com tipo de carga, dados do transportador e descrição do carregamento, entre outros.

Vale destacar ainda que cada Estado tem autonomia para estabelecer regras próprias para o transporte de alimentos junto a sua Secretaria de Vigilância Sanitária. Por isso, é interessante fazer o levantamento sobre diferentes jurisdições no caso de frete interestadual.

Como é feito o transporte de alimentos no Brasil?

Considerando todas as especificidades e desafios do setor, vejamos uma abordagem prática de como é feito o transporte de alimentos no Brasil, considerando as principais etapas e procedimentos a serem seguidos nesse tipo de inteligência logística.

Gênero alimentício e tipo de transporte correspondente

Começamos pelo cuidado na seleção do veículo, considerando que cada variedade de alimento tem o tipo de transporte recomendado para garantir o armazenamento seguro durante o frete. Em geral, podemos seguir esta tabela:

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Atenção à etiqueta do produto

Após a adequação do veículo, um procedimento importante é a verificação da etiqueta do produto, onde se encontram as informações relevantes sobre as condições que o produto deve ser armazenado e manipulado até chegar ao seu destino e ser consumido.

O transportador deve conferir a etiqueta antes de iniciar a movimentação. Caso as informações não estejam incluídas ou legíveis, ele deve acionar o fabricante para ajuste.

Data de validade

A validade do produto é de suma importância para o transporte de alimentos, principalmente os perecíveis, por conta da maior propensão ao apodrecimento caso ela não seja respeitada.

O transporte de alimentos deve ser realizado dentro do prazo e o seu planejamento deve considerar uma margem segura para não correr o risco de perda da carga.

Controle de temperatura

A legislação recomenda o controle de temperatura na maioria dos casos, principalmente para garantir perfeitas condições aos alimentos perecíveis. A câmara fria dos caminhões deve conter termostatos e termômetros para monitoramento constante.

Condições de empilhamento e armazenamento

Em relação ao manuseio dos alimentos transportados durante as operações de carga e descarga, além do frete em si, é preciso ficar atento à forma como os produtos são acomodados, evitando choques e danos aos mesmos.

Além disso, a etiqueta do produto deve indicar a quantidade máxima de empilhamento das embalagens de alimentos, um fator que deve ser respeitado durante o transporte.

Documentação

A autorização da ANVISA para o transporte de alimentos, com os dados de fiscalização que asseguram que a aprovação do veículo nas inspeções sanitárias, deve estar em dia e em posse do caminhoneiro que realiza o transporte.

Rastreamento de carga

O rastreamento de cargas também é um recurso importante para o transporte de alimentos, considerando que facilita o monitoramento e a gestão logística que visa garantir o cumprimento dos prazos de entrega.

Além disso, o recurso também serve para combater roubos e furtos de cargas, evitando prejuízos significativos para esta operação.

De modo geral, o transporte de alimentos vale muito a pena, desde que os envolvidos estejam dispostos a se empenhar em cumprir os requisitos de higiene, armazenamento e segurança que a legislação exige.

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