Transporte de medicamentos: legislação e boas práticas
Transporte de medicamentos: conheça a legislação e boas práticas do setor
A indústria farmacêutica deve seguir uma série de protocolos para garantir a eficácia e segurança dos seus produtos. Esses cuidados não se limitam a produção e armazenagem apenas, eles também se estendem ao transporte de medicamentos, uma competência logística repleta de desafios.
Eles se encontram principalmente no alto nível de especialização, adequação e especificidade das exigências legais. Garantir o condicionamento ideal para medicamentos durante todas as fases do transporte significa lidar com regras extremamente sensíveis.
E não é para menos, medicamentos em geral, bem como outros itens importantes para a área da saúde, demandam um controle especial para assegurar a ação esperada e promover a qualidade de vida das pessoas que os utilizam.
Veja ao longo do texto como transportar medicamentos de forma segura e adequada, seguindo a legislação e o que é conhecido como as boas práticas de armazenagem, manuseio e transporte de artigos farmacêuticos. Boa leitura!
Legislação sobre transporte de medicamentos
Começaremos a abordar o tema a partir da legislação vigente. De fato, é papel da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, elaborar e fazer cumprir os dispositivos legais sobre o transporte de medicamentos.
Nesse contexto, podemos destacar a Portaria 1.052/98, que fala sobre a Autorização de Funcionamento exigida para a atividade de transporte de remédios e a Autorização Especial para o transporte de substâncias controladas, como é o caso de remédios de tarja preta, por exemplo.
Além da portaria citada, temos também a Resolução n°329/99, que é um documento onde se dispõe o Roteiro de Inspeção para Transportadoras de Medicamentos, Drogas e Insumos Farmacêuticos.
Nele estão previstos os procedimentos de avaliação e inspeção das práticas e recursos empregados na modalidade de transporte em questão.
Por fim, o Conselho Federal de Farmácia também participa da regulamentação no transporte de medicamentos. Como veremos adiante, a participação de profissionais farmacêuticos é obrigatória e o conselho da categoria discorre como ele deve ser implementado.
Todos esses dispositivos legais servem para que os remédios e demais insumos farmacêuticos sejam bem-aproveitados e consumidos de forma segura pelos pacientes em tratamentos médicos e atendimento hospitalar de qualquer natureza.
Assim como ocorre no transporte de vacinas, seu objetivo é manter as condições ideais e as propriedades farmacêuticas dos produtos, seguindo as práticas de higiene, acomodação e condicionamento.
Principais desafios do transporte de medicamentos
Qualquer tipo de carga, quando transportada de maneira inadequada pode acabar inutilizada ou resultar em riscos para aqueles que a utilizam em definitivo. Isso não se reserva a cargas perigosas, sendo também uma ameaça constante aos medicamentos.
Mesmo com as normas e os esforços empregados no ramo, a fiscalização sofre para acompanhar as incongruências no transporte de remédios.
Dessa forma, quem deseja aumentar as suas chances de sucesso, deve priorizar a auto-inspeção e o controle interno de qualidade, agindo como uma espécie de gestão de Compliance, onde buscamos conhecer a legislação e garantir a conformidade da empresa junto a ela.
Outro ponto que pode dificultar a realização de um transporte de medicamentos de maneira correta é a participação de profissionais farmacêuticos.
Entre as boas práticas citadas a seguir, veremos o papel de destaque que os especialistas do ramo têm na criação dos manuais de operação dentro das empresas que atuam na logística de medicamentos.
7 boas práticas no transporte de medicamentos
Chamamos de boas práticas de transporte o conjunto de atividades e cuidados já consolidados junto ao setor farmacêutico para distribuição dos seus produtos. A maior parte dessas recomendações está ligada às regras da ANVISA e do Conselho Federal de Farmácia.
No entanto, elas não se limitam à legislação, indicando recursos adicionais que podem ser adotados para elevar o controle e a segurança no transporte de cargas de medicamentos.
Para esclarecer as principais dúvidas do assunto, selecionamos 7 boas práticas essenciais para essa atividade logística:
Farmacêutico responsável integrado à equipe
Uma atividade muito importante mas que é desconhecida do público em geral é a do farmacêutico integrado a empresas de transporte de medicamentos.
Por conta da sua especialização, ele será responsável por formular o manual de procedimentos internos, promover a capacitação da equipe, garantir o cumprimento da legislação e gerenciar o monitoramento das boas práticas dentro da transportadora.
Além disso, é sua competência buscar a documentação necessária para poder exercer a atividade de transportadora de medicamentos.
Capacitação e auto-inspeção
Entre as tarefas atribuídas ao profissional de Farmácia para o transporte de medicamentos está a capacitação dos demais colaboradores envolvidos nessa atividade quanto a maneira correta de realizar os seus procedimentos operacionais padronizados.
Dessa forma, ele deve desenvolver a qualificação interna e garantir o cumprimento integral dos manuais de manuseio para armazenagem, carregamento, transporte e descarregamento.
Documentação
O farmacêutico responsável irá se juntar ao consultor técnico e legal da gestão logística para adquirir toda a documentação exigida para atuar de maneira formal e adequada no setor.
Entre os documentos essenciais, podemos citar:
- Certificado de Regularidade Técnica no Conselho Regional de Farmácia;
- Autorização de Funcionamento de Empresa, aprovada pela ANVISA;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Autorização de Funcionamento Municipal;
- Autorização Especial para Medicamentos Controlados, cedida pela ANVISA.
Controle de temperatura e umidade
As condições de armazenamento e transporte de medicamentos não podem expor a carga ao sol, temperaturas acima de 25°C e umidade excessiva. Isso fica ainda mais essencial no caso de componentes termossensíveis, como é o caso das vacinas.
Nesse cenário, a utilização de câmaras frias e caminhões frigoríficos pode ser necessária. A principal preocupação deve ser garantir a manutenção das propriedades químicas dos produtos transportados.
Gestão de estoque
A armazenagem pré-transporte é de grande importância nessa empreitada. Até a expedição da ordem de transporte, é muito importante que a gestão de estoque promova as condições adequadas de acomodação, além de controlar o acesso aos medicamentos.
Em geral, essa medida é importante para evitar falhas graves como furto de medicamentos controlados, danos à embalagens e outras ameaças similares.
Gestão logística
Depois é hora de iniciar a logística do transporte de medicamentos. As rotas precisam ser planejadas com máximo cuidado para evitar tentativas de roubo de carga, acidentes e ameaças à integridade das substâncias transportadas.
Por exemplo, estradas muito irregulares podem provocar choques à carga e provocar alterações indesejadas.
Rastreamento de cargas
Por fim, é altamente recomendado investir no rastreamento de cargas quanto a empresa é especializada no transporte de medicamentos. Como a carga é valiosa, controlada e muito visada, medidas adicionais de prevenção e garantia da segurança são essenciais.
Assim, encerramos as boas práticas do transporte de medicamentos. Como podemos ver, as empresas que atuam no ramo precisam fazer o dever de casa e cumprir uma série de requisitos para obter o retorno do investimento ao fim da operação.
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